Desafio de simplificar

Por Benito Paret*

A burocracia já foi classificada como um tumor que, extirpado, renasce. Ela é fruto do perfil autoritário da administração pública e da desconfiança baseada no pressuposto de que o cidadão está sempre querendo obter uma vantagem e não um direito que lhe pertence.

Chama a atenção o fato de que os candidatos a cargos públicos sempre se declaram comprometidos com a desburocratização, reconhecida, inclusive, como instrumento indispensável para o desenvolvimento econômico e social.

Desde o período do Estado Novo tentou-se uma modernização da máquina pública. No Governo Kubitschek foi criada a Comissão de Simplificação Burocrática (Cosb). Depois, o Presidente Goulart criou um Ministério Extraordinário da Reforma Administrativa. Em 1964, o presidente Castello Branco criou uma Comissão de Reforma Administrativa.

Em setembro de 1979, Hélio Beltrão assumiu o cargo de Ministro Extraordinário para a Desburocratização com a missão de colocar em prática um programa nacional, visto como essencial até para o incipiente processo de redemocratização.

Na época, o governo acabou com a exigência de diversos atestados, eliminando, por exemplo, o reconhecimento de firmas nos documentos exigidos pelas repartições federais. O ímpeto, porém, perdeu ênfase no final da década de 80.

No início dos anos 90, novas medidas de impacto chegaram a ser adotadas, agora através do Programa Federal de Desregulamentação, com a simplificação de diversos procedimentos e a revogação de mais de cem mil decretos.

Se, por um lado, infelizmente, o avanço obtido com a desburocratização dos anos 80 praticamente desapareceu, como foi o caso do reconhecimento de firmas e autenticação de cópias, a máquina fiscal avançou, simplificando por um lado e aumentando o controle por outro. Prova de avanço são as declarações de Imposto de Renda da atualidade, que facilitam a vida dos contribuintes.

Com a criação do Sistema Publico de Escrituração Fiscal (SPED), em 2000, começou a integração dos Fiscos, tornando-se obrigatório, posteriormente, que as informações fossem transmitidas aos órgãos tributários no momento de sua efetivação, e, a partir de abril de 2011, toda circulação de mercadorias gerasse Nota Fiscal Eletrônica. Em continuação foi criado o EFD Social, consolidando as informações decorrentes dos vínculos trabalhistas. O próximo passo será a Nota Fiscal do Consumidor, controlando-se em tempo real todas as transações de varejo.

Não há duvida que estes avanços simplificam a vida das empresas, embora aumentem o controle do fisco sobre suas atividades. Se as promessas eleitorais se tornarem realidade, esperam-se melhorias para o cotidiano das pessoas, através do uso intensivo da internet, com medidas que tornem suas vidas mais fáceis, com reflexos na gestão da saúde, da educação, da mobilidade urbana, da segurança, enfim das relações com o Estado e entre os cidadãos.

Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.

Fonte:

Jornal: O Globo

Data: 20/10/2014

Caderno: Opinião

Autor: Benito Paret

Página: 15